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K'etinho Ferrero
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por adm
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publicado
26/08/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Legislatura
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por adm
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publicado
27/06/2024
Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura
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por adm
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publicado
27/06/2024
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última modificação
27/06/2024 13h51
Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Orgânica Município de Januaria.pdf
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por adm
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última modificação
25/08/2022 14h13
A Lei Orgânica é a lei maior do município. É através dela que o Município se organiza, e ela está para o Município como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica do Município de Januária/MG foi promulgada em 07 de julho de 1990.
Acesse a Lei Orgânica do Município de Januária/MG.
Localizado em
Normas Jurídicas
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Lei Orgânica Municipal
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Leis Ordinárias
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por adm
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publicado
27/06/2024
As leis ordinárias, tratam dos assuntos de competência legislativa do Município. Elas podem ser de iniciativa do prefeito ou de qualquer membro da Câmara Municipal.
Localizado em
Normas Jurídicas
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Leis Ordinárias
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por adm
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publicado
27/06/2024
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última modificação
27/06/2024 12h02
Localizado em
Normas Jurídicas
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Lito Adei
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por adm
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publicado
26/08/2022
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última modificação
01/09/2023 13h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Luiz Piqui
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por adm
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última modificação
31/08/2023 17h52
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Banco de Imagens
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Luiz Piqui
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por adm
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publicado
26/08/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Macarao
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por adm
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última modificação
31/08/2023 17h52
Localizado em
Banco de Imagens
