PORTARIA 009 - 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições e em atendimento à Constituição Federal e Lei Complementar n°101/2000 cie a Resolução n°006 de 29 de abril de 2008, e; constitucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento efetivo das exigências constitucionais e infraconstitucionais acerca do Controle da Gestão Fiscal;

CONSIDERANDO a capacitação de servidores para exercerem o múnus de colaboradores interno do Legislativo Municipal, baixa a seguinte Portaria;

Art. 1° - Ficam nomeados os servidores efetivos abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Januária para o ano de 2024:

Titulares

Servidores:

JOEL MAGALHÃES SOBRINHO

PAULO PEREIRA NASCIMENTO FILHO 

CRISTIANO CARVALHO MARTINS

Suplentes

Servidores:

ALESSANDRO ALMEIDA MELO   

MICHEL BRUNO ALVES COUTINHO OLIVERIA

Art. 2° - Os membros titulares deverão se reunir no prazo de 05 (cinco) dias Úteis a partir da data desta Portaria para compor os cargos, notificando o Presidente da Mesa Diretora para as providências devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Januária, 15 de janeiro de 2024.

FABRÍCIO LEITE BATISTA

Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 009 - 2024.