PORTARIA 008 - 2024

PORTARIA N° 008/2024

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio que conduzirão os Processos de Licitação da Câmara Municipal de Januária para o ano de 2024. 

O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições constitucionais e em atendimento à Lei n° 14.133 de 1' de abril de 2021 e;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear agentes para conduzir os Processos de Licitação da Câmara Municipal de Januária;

CONSIDERANDO que os Servidores foram capacitados para exercer as funções inerentes;

CONSIDERANDO a previsão legal na Lei Municipal 2.804 de 13 de junho de 2023 e seus anexos, baixa a seguinte Portaria;

Art. 1° - Atendendo ao disposto no art. 8° da Nova Lei de Licitações traz a previsão de quem são os agentes que conduzirão os processos licitatórios: Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, da Câmara Municipal de Januária

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Agente de Contratação: GIOVANI TOME ZOCRATTO
Pregoeiro: LEONARDO MARQUES COSTA
Equipe de Apoio:

ARILSON OLIVEIRA DA MOTA 

PABLO PATRIK DE ARAUJO 

FABIO ALVES LACERDA

Art. 2° - Cabe ao Agente de Contratação e a equipe de apoio, avaliar as propostas de serviços e aquisições de bens e referendar as mais convenientes e vantajosa para a Câmara Municipal, bem como decidir sobre a Modalidade de Licitação a ser utilizada, na forma da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, expedindo a competente declaração.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Januária, 15 de Janeiro de 2024.

Vereador Fabricio Leite Batista Presidente

Presidente

Arquivo da Portaria: PORTARIA 008 - 2024.