Convite Audiência Pública dia 19/10/2023

Excelentíssimos,

Cumprimentando-os cordialmente, servimo-nos deste para informar que esta Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU/MG deu início aos trabalhos de demarcação dos terrenos da União banhados pelo Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, incluindo a identificação e caracterização de outras áreas de domínio constitucional da União, tais como ilhas, praias e espelhos d'água, no âmbito do Plano Nacional de Caracterização - PNC, conforme a Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME nº 28, de 26 de abril de 2022.

Destacamos que, consoante o artigo 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, uma das etapas do presente trabalho consiste nas Audiências Públicas de Demarcação das Áreas da União - APDAU, conforme dispõe a citada IN SPU/SEDDM/ME nº 28/2022.

Assim, esta SPU/MG CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU em Januária/MG, a ser realizada no dia 19/10/2023, no horário de 09h às 11h na Câmara Municipal de Januária, localizada na Av. Marechal Deodoro Fonseca, 202, Bairro - Centro, Januária/MG.

Agradecemos antecipadamente e na expectativa da participação de V. Exas., reiteramos os votos de mais elevada estima e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente, Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais