Comunicado Dispensa Eletrônica

 COMUNICADO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 4.953/2023 e, SUBSIDIARIAMENTE, do DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.

EDITAL Nº 001/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025

Início de recebimento da Proposta:

De 19/03/2025 às 08:00 horas

Até 24/03/2025 às 08:00 horas

 Horário da Fase de Lances:

De 24/03/2025 às 08:01 horas

Até 24/03/2025 às 14:01 horas

Plataforma: Portal de Compras Públicas, endereço eletrônico da plataforma:

www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edital 001/2025 - Transmissão das Reuniões.

 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, como referência os valores unitários e totais, que permanecerão em sigilo até a data da dispensa eletrônica, exceto para os órgãos de controle (ANEXO I).

OBJETO: Contratação de serviços de radiodifusão para transmissões e divulgações das reuniões e avisos da Câmara Municipal de Januária-MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Câmara Municipal de Januária/MG, 18 de março de 2025.

Neiriberto Vieira de Souza

Presidente da Câmara Municipal de Januária-MG