Estrutura

Funcionamento

O funcionamento da Câmara Municipal atende às determinações da Resolução nº 011/90, que contém o Regimento Interno. A coordenação fica a cargo da Mesa Diretora, eleita pelos Vereadores, de dois em dois anos. A sociedade encaminha reivindicações aos vereadores, que elaboram projetos de Lei ou, fazem requerimentos ao Executivo. O projeto é discutido. Se aprovado, segue para o Executivo para sanção. Caso for vetado, retorna ao Legislativo para promulgação.

Biblioteca

A Biblioteca da Câmara Municipal de Januária tem como atividade principal a organização da Legislação do Município de Januária.

Encontra-se em seus arquivos, os textos integrais da Lei Orgânica do Município, as Leis Ordinárias, as Leis Complementares, as Resoluções, os Decretos Legislativo e as Atas que narram as Sessões Plenárias Sua função é prestar informações aos edis, assessores, funcionários e à comunidade em geral para pesquisa local.

As consultas se procedem por numeração, assunto, autores, datas, etc... O sistema já está informatizado para maior agilidade do processo. O horário de atendimento é de 2ª a 5ª feira, das 12:00 às 18:00 horas e 6ª feira de 08: às 14:00 horas.

Reuniões

Ordinárias

Realizadas em dias e horários pré-determinados do Regimento Interno. São discutidas e resolvidas matérias normais e rotineiras da Casa Legislativa. No Legislativo Januarense, as reuniões são abertas ao público, acontecem duas vezes ao mês, das 19:00 às 23:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Extraordinárias

Realizadas mediante a convocação do Prefeito, Presidente da Câmara ou por requerimento da maioria de seus membros e somente poderão tratar as matérias para as quais foram convocadas. Dentre estas estão as reuniões Solenes destinadas a comemorações ou homenagens