Câmara Municipal de Januária

Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 08/08/2022 17h43
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regimento Interno: por adm — publicado 27/06/2024 — última modificação 27/06/2024 13h53
Localizado em Sobre a Câmara
Regimento Interno: por adm — última modificação 04/09/2023 17h47 — registrado em: regimento interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária constitui normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal. As funções legislativas consistem na elaboração de leis definidas como de competência do Legislativo Municipal, conforme preceitos constitucionais. Nestes termos, os vereadores podem apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei etc.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Reunião Extraordinária: por Interlegis — publicado 31/08/2023 — última modificação 13/09/2023 17h44
Projeto de Lei nº 045/2022 que “Altera o limite de créditos adicionais suplementares previsto no art.3º da Lei Municipal nº 2.712/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 04/09/2023 18h01
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RSS: por Interlegis — última modificação 08/08/2022 17h43
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Transparência: por Interlegis — última modificação 30/04/2024 16h30
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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